Sobre a sujeição passiva da obrigação tributária, é CORRETA a seguinte afirmação: A) O adquirente de um fundo de comércio não é responsável pelo pagamento dos tributos devidos pelo alienante anteriormente ao negócio jurídico. B) O arrematante de imóvel em hasta pública é responsável, por sucessão, pelo ITU incidente sobre a coisa. C) O comprador do imóvel é responsável pelo pagamento do Imposto Territorial Urbano (ITU) incidente sobre a coisa adquirida, ainda que a ocorrência da hipótese de incidência tenha se dado anteriormente a sua aquisição. D) O não pagamento do tributo pela pessoa jurídica que dispunha de liquidez ao tempo do vencimento do crédito tributário impõe a responsabilidade pessoal do seu administrador por infração a lei. E) A responsabilidade pessoal do dirigente de pessoa jurídica que age com excesso de mandato não exclui a meação da esposa.

C) O comprador do imóvel é responsável pelo pagamento do Imposto Territorial Urbano (ITU) incidente sobre a coisa adquirida, ainda que a ocorrência da hipótese de incidência tenha se dado anteriormente a sua aquisição.

Questões Direito Tributário Obrigação Tributária

Sobre a sujeição passiva da obrigação tributária, é CORRETA a seguinte afirmação:

Responda: Sobre a sujeição passiva da obrigação tributária, é CORRETA a seguinte afirmação:

1Q226463 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

Sobre a sujeição passiva da obrigação tributária, é CORRETA a seguinte afirmação:

✂️ a) O adquirente de um fundo de comércio não é responsável pelo pagamento dos tributos devidos pelo alienante anteriormente ao negócio jurídico.
✂️ b) O arrematante de imóvel em hasta pública é responsável, por sucessão, pelo ITU incidente sobre a coisa.
✂️ c) O comprador do imóvel é responsável pelo pagamento do Imposto Territorial Urbano (ITU) incidente sobre a coisa adquirida, ainda que a ocorrência da hipótese de incidência tenha se dado anteriormente a sua aquisição.
✂️ d) O não pagamento do tributo pela pessoa jurídica que dispunha de liquidez ao tempo do vencimento do crédito tributário impõe a responsabilidade pessoal do seu administrador por infração a lei.
✂️ e) A responsabilidade pessoal do dirigente de pessoa jurídica que age com excesso de mandato não exclui a meação da esposa.