Questões Direito Ambiental Licenciamento Ambiental
Com base na Resolução CONAMA no 237/1997, e na Lei Estadual n...
Responda: Com base na Resolução CONAMA no 237/1997, e na Lei Estadual no 9.509/97, que instituiu o SEAQUA ? Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Pr...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997 e a Lei Estadual nº 9.509/97, que instituiu o SEAQUA - Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais, o Poder Público, no exercício de sua competência de licenciamento, expedirá a Licença Prévia (LP).
A Licença Prévia atesta a viabilidade ambiental do empreendimento e apresenta as condicionantes para as próximas fases de sua implantação. Ou seja, é a licença que deve ser obtida antes do início de qualquer atividade que possa causar impacto ambiental significativo. Ela é essencial para garantir que o empreendimento esteja em conformidade com as normas ambientais e que as medidas necessárias para mitigar possíveis impactos sejam adotadas desde o início do projeto.
Portanto, a alternativa correta é a letra b) Licença Prévia (LP), de acordo com a legislação ambiental citada.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997 e a Lei Estadual nº 9.509/97, que instituiu o SEAQUA - Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais, o Poder Público, no exercício de sua competência de licenciamento, expedirá a Licença Prévia (LP).
A Licença Prévia atesta a viabilidade ambiental do empreendimento e apresenta as condicionantes para as próximas fases de sua implantação. Ou seja, é a licença que deve ser obtida antes do início de qualquer atividade que possa causar impacto ambiental significativo. Ela é essencial para garantir que o empreendimento esteja em conformidade com as normas ambientais e que as medidas necessárias para mitigar possíveis impactos sejam adotadas desde o início do projeto.
Portanto, a alternativa correta é a letra b) Licença Prévia (LP), de acordo com a legislação ambiental citada.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários