Em matéria relativa à influência do julgado penal na área cível, é INCORRETO afirmar que A) faz coisa julgada no cível a sentença que reconhecer ter sido o ato praticado em exercício regular de direito. B) não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta quando não tiver sido, categoricamente, reconhecida a inexistência material do fato. C) não impede a propositura da ação civil a decisão que julga extinta a punibilidade. D) transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para efeito de reparação do dano, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros. E) impede a propositura da ação civil a sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime.

E) impede a propositura da ação civil a sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime.

Em matéria relativa à influência do julgado penal na área cível, é INCORRETO afirmar...

Em matéria relativa à influência do julgado penal na área cível, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) faz coisa julgada no cível a sentença que reconhecer ter sido o ato praticado em exercício regular de direito.
✂️ b) não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta quando não tiver sido, categoricamente, reconhecida a inexistência material do fato.
✂️ c) não impede a propositura da ação civil a decisão que julga extinta a punibilidade.
✂️ d) transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para efeito de reparação do dano, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros.
✂️ e) impede a propositura da ação civil a sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime.