Segundo o Código Tributário Nacional, a denúncia espontânea A) impede a constituição do crédito tributário relativamente aos juros de mora e à multa moratória. B) é causa de extinção do crédito tributário. C) tem lugar antes de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização relacionados com a infração. D) alcança a obrigação principal e a obrigação acessória, acarretando a exclusão do crédito tributário. E) só pode ser realizada nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, desde que não tenha havido apresentação de declaração, quando exigida.

C) tem lugar antes de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização relacionados com a infração.

Segundo o Código Tributário Nacional, a denúncia espontânea

Segundo o Código Tributário Nacional, a denúncia espontânea

✂️ a) impede a constituição do crédito tributário relativamente aos juros de mora e à multa moratória.
✂️ b) é causa de extinção do crédito tributário.
✂️ c) tem lugar antes de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização relacionados com a infração.
✂️ d) alcança a obrigação principal e a obrigação acessória, acarretando a exclusão do crédito tributário.
✂️ e) só pode ser realizada nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, desde que não tenha havido apresentação de declaração, quando exigida.