Considere as seguintes assertivas:I. A desafetação de espaços territoriais espec...

questão de direito ambiental da banca fcc aplicada no concurso pge sp (2009). confira a resolução completa abaixo:

Q226525•
Direito Ambiental•
Princípios Gerais do Direito Ambiental•
FCC•
PGE SP•
Procurador

Considere as seguintes assertivas:

I. A desafetação de espaços territoriais especialmente protegidos depende de lei.

II. O dever de proteção dos animais contra práticas que os submetam à crueldade não tem nível constitucional, sendo previsto na legislação ordinária.

III. Compete supletivamente aos Estados legislar sobre atividades nucleares em seu território.

IV. O controle da poluição do ar é de responsabilidade exclusiva do Município.

Considerando a Constituição Federal, está correto o que se afirma SOMENTE em

Questões Relacionadas

Q234911•
Direito Ambiental•
Princípios Gerais do Direito Ambiental•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Analise as proposições abaixo e, na seqüência, assinale a opção correta:

I. Somente as futuras gerações são destinatárias da preservação do meio ambiente, porquanto a coletividade que forma a presente geração tem o dever constitucional de defendê-lo.

II. Dada a relevância do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o Ministério Público tem o monopólio para a propositura das ações civis destinadas à tutela de tal direito, por ser o único órgão com poderes legais para a instauração de inquérito civil.

III. A pessoa jurídica constituída ou utilizada, preponderantemente, com o fim de permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime ambiental terá decretada sua liquidação forçada, seu patrimônio será considerado instrumento do crime e como tal perdido em favor do Fundo Penitenciário Nacional.

IV. É dever específico do Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

V. O tombamento foi constitucionalmente previsto como um dos instrumentos de promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro e incide apenas sobre bens particulares.

Q188528•
Direito Ambiental•
Princípios Gerais do Direito Ambiental•
COPEVE UFAL•
CASAL•
Advogado

Acerca dos princípios do Direito Ambiental, afirma-se que

Q225295•
Direito Ambiental•
Princípios Gerais do Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGE CE•
Procurador

A respeito dos princípios da prevenção e da precaução, assinale a opção correta.

Q226525•Direito Ambiental•Princípios Gerais do Direito Ambiental•FCC•PGE SP•Procurador

Q226525•
Direito Ambiental•
Princípios Gerais do Direito Ambiental•
FCC•
PGE SP•
Procurador