O servidor público, diante de ordem manifestamente desconforme à legalidade, ema...

Questão de Direito Administrativo da banca FMP RS aplicada no concurso PGE AC (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q226553•
Direito Administrativo•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

O servidor público, diante de ordem manifestamente desconforme à legalidade, emanada de autoridade competente, pode:

questionar a validade da determinação perante o órgão do Judiciário competente para julgar o conflito.

cumprir a determinação, pois não lhe é dado questionar ordem emanada de autoridade competente.

não dar cumprimento à ordem, inclusive como dever de cidadania peculiar ao Estado de Direito.

não dar cumprimento à ordem, ficando sujeito às consequências jurídicas pela desobediência à ordem superior.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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