Matheus Fernandes
EQUIPE
03/01/2025 • 00:22
Gabarito: c)
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, que dispõe sobre a competência para o licenciamento ambiental, a rodovia que passe pelo território de quatro municípios no Estado de Mato Grosso deve ter seu licenciamento ambiental realizado pelo Estado de Mato Grosso, ouvindo os Municípios diretamente afetados.
Dessa forma, os Municípios afetados terão a oportunidade de se manifestar em relação às questões inseridas na competência municipal, garantindo a participação e a consideração de suas especificidades no processo de licenciamento ambiental da rodovia.
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, que dispõe sobre a competência para o licenciamento ambiental, a rodovia que passe pelo território de quatro municípios no Estado de Mato Grosso deve ter seu licenciamento ambiental realizado pelo Estado de Mato Grosso, ouvindo os Municípios diretamente afetados.
Dessa forma, os Municípios afetados terão a oportunidade de se manifestar em relação às questões inseridas na competência municipal, garantindo a participação e a consideração de suas especificidades no processo de licenciamento ambiental da rodovia.