A CF assegura expressamente aos estados-membros a propriedade das terras indígen...

Questão de Direito Agrário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso PGE BA (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q226591•
Direito Agrário•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

No que concerne às terras indígenas, julgue os itens a seguir.

A CF assegura expressamente aos estados-membros a propriedade das terras indígenas não situadas em área de domínio da União.