Questões Direito Tributário Solidariedade e Responsabilidade Tributária

I. O espólio é responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da...

Responda: I. O espólio é responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura do inventário ou arrolamento. II. A pessoa física ou jurídica de direito privado que adquiri...


Q226650 | Direito Tributário, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Procurador, PGE SP, FCC

I. O espólio é responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura do inventário ou arrolamento.

II. A pessoa física ou jurídica de direito privado que adquirir estabelecimento comercial e continuar a respectiva exploração responde pelos tributos devidos por aquele, até a data do ato, sempre de forma subsidiária.

III. A denúncia espontânea da infração exclui a responsabilidade, porém deve vir acompanhada do pagamento de tributo, se for o caso, e de multa punitiva.

IV. Os diretores e gerentes de pessoas jurídicas de direito privado são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de infração de lei.

SOMENTE está correto o que se afirma em

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