Questões Direitos Humanos Povos Indígenas e Tribais
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Responda: Leia e analise os itens a seguir: I - A Convenção da Organização das Nações Unidas sobre as Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil com o quorum qualificado previsto na Co...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Vamos analisar cada item:
I - Correto. A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi ratificada pelo Brasil com o quórum qualificado previsto na Constituição, o que lhe confere status de emenda constitucional. Ela define pessoas com deficiência como aquelas que têm impedimentos físicos, intelectuais ou sensoriais que, em interação com barreiras, dificultam sua participação plena na sociedade.
II - Correto. A Convenção 169 da OIT, sobre Povos Indígenas e Tribais, foi ratificada pelo Brasil e trata, entre outros pontos, da contratação e condições de trabalho desses povos, exigindo que os governos adotem medidas para prevenir discriminação no emprego.
III - Incorreto. A Convenção nº 111 da OIT combate a discriminação em emprego, mas não repudia medidas tomadas contra pessoas suspeitas de atividades prejudiciais à segurança do Estado. Na verdade, a convenção trata da eliminação da discriminação, mas não aborda especificamente essa questão de segurança do Estado como descrito.
Portanto, apenas as assertivas I e II estão corretas.
Vamos analisar cada item:
I - Correto. A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi ratificada pelo Brasil com o quórum qualificado previsto na Constituição, o que lhe confere status de emenda constitucional. Ela define pessoas com deficiência como aquelas que têm impedimentos físicos, intelectuais ou sensoriais que, em interação com barreiras, dificultam sua participação plena na sociedade.
II - Correto. A Convenção 169 da OIT, sobre Povos Indígenas e Tribais, foi ratificada pelo Brasil e trata, entre outros pontos, da contratação e condições de trabalho desses povos, exigindo que os governos adotem medidas para prevenir discriminação no emprego.
III - Incorreto. A Convenção nº 111 da OIT combate a discriminação em emprego, mas não repudia medidas tomadas contra pessoas suspeitas de atividades prejudiciais à segurança do Estado. Na verdade, a convenção trata da eliminação da discriminação, mas não aborda especificamente essa questão de segurança do Estado como descrito.
Portanto, apenas as assertivas I e II estão corretas.
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