Em relação à lei processual penal no tempo, em caso de lei nova, a regra geral consiste na sua aplicação A) imediata, independentemente da fase em que o processo em andamento se encontre. B) imediata, somente em relação aos processos que se encontrem na fase instrutória. C) somente a processos futuros, ainda que por fatos anteriores. D) somente a processos futuros e sobre fatos posteriores. E) imediata ou a processos futuros conforme decisão fundamentada do juiz em cada caso.

A) imediata, independentemente da fase em que o processo em andamento se encontre.

Em relação à lei processual penal no tempo, em caso de lei nova, a regra geral consiste...

Em relação à lei processual penal no tempo, em caso de lei nova, a regra geral consiste na sua aplicação

✂️ a) imediata, independentemente da fase em que o processo em andamento se encontre.
✂️ b) imediata, somente em relação aos processos que se encontrem na fase instrutória.
✂️ c) somente a processos futuros, ainda que por fatos anteriores.
✂️ d) somente a processos futuros e sobre fatos posteriores.
✂️ e) imediata ou a processos futuros conforme decisão fundamentada do juiz em cada caso.