RELATIVAMENTE AS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS ATUALMENTE VIGENTES, É INCORRETO AFIRMAR QUE: A) são decretadas pelo juiz. de oficio, ou a requerimento das partes,no curso da ação penal, ou, ainda, quando da investigação criminal, somente por representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público; B) o juiz que a decretar ou a mantiver, deverá reexaminá-la, obrigatoriamente, a cada sessenta dias, ou em prazo menor, quando situação excepcionai assim o exigir, para, fundamentadamente, avaliar se subsistem os motivos que a ensejaram; C) podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, e, na hipótese de descumprimento, poderá o juiz, de oficio ou a requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, em qualquer fase da persecução, substituir a medida, impor outra em cumulação ou decretar a prisão preventiva,observando,sempre, os pressupostos da necessidade e da adequação; D) o juiz, ao receber o pedido, determinará a intimação da parte contrária, anexando cópia do requerimento e das peças necessárias para manifestação no prazo que fixar, salvo os casos de urgência ou de perigo de sua ineficácia.

B) o juiz que a decretar ou a mantiver, deverá reexaminá-la, obrigatoriamente, a cada sessenta dias, ou em prazo menor, quando situação excepcionai assim o exigir, para, fundamentadamente, avaliar se subsistem os motivos que a ensejaram;

RELATIVAMENTE AS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS ATUALMENTE VIGENTES, É INCORRETO AFIRMA...

1Q226750 | Direito Processual Penal, Medidas cautelares diversas da prisão, Procurador, PGR, PGR

RELATIVAMENTE AS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS ATUALMENTE VIGENTES, É INCORRETO AFIRMAR QUE:

✂️ a) são decretadas pelo juiz. de oficio, ou a requerimento das partes,no curso da ação penal, ou, ainda, quando da investigação criminal, somente por representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público;
✂️ b) o juiz que a decretar ou a mantiver, deverá reexaminá-la, obrigatoriamente, a cada sessenta dias, ou em prazo menor, quando situação excepcionai assim o exigir, para, fundamentadamente, avaliar se subsistem os motivos que a ensejaram;
✂️ c) podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, e, na hipótese de descumprimento, poderá o juiz, de oficio ou a requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, em qualquer fase da persecução, substituir a medida, impor outra em cumulação ou decretar a prisão preventiva,observando,sempre, os pressupostos da necessidade e da adequação;
✂️ d) o juiz, ao receber o pedido, determinará a intimação da parte contrária, anexando cópia do requerimento e das peças necessárias para manifestação no prazo que fixar, salvo os casos de urgência ou de perigo de sua ineficácia.