Questões Direito Tributário Solidariedade e Responsabilidade Tributária

A responsabilidade tributária da BM Confecções Ltda. abrange as multas moratórias e ...

Responda: A responsabilidade tributária da BM Confecções Ltda. abrange as multas moratórias e punitivas devidas pela Divina Vestuário Feminino Ltda., por expressa disposição legal.

Q226785 | Direito Tributário, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A BM Confecções Ltda. adquiriu o estabelecimento
empresarial da Divina Vestuário Feminino Ltda., continuando a
exploração da atividade deste estabelecimento, sob outra razão
social.

Quanto à situação hipotética acima e às normas atinentes à
obrigação tributária, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade tributária da BM Confecções Ltda. abrange as multas moratórias e punitivas devidas pela Divina Vestuário Feminino Ltda., por expressa disposição legal.

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