Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do Juiz Singular, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação, que não terá, porém, efeito suspensivo, no prazo de A) 03 (três) dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público. B) 05 (cinco) dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público. C) 08 (oito) dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público. D) 10 (dez) dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público. E) 15 (quinz dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público.

E) 15 (quinz dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público.

Questões Direito Processual Penal Recursos Criminais

Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do Juiz Singular, se da sentença não ...

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1Q226790 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Procurador, TCE SP, FCC

Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do Juiz Singular, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação, que não terá, porém, efeito suspensivo, no prazo de

✂️ a) 03 (três) dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público.
✂️ b) 05 (cinco) dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público.
✂️ c) 08 (oito) dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público.
✂️ d) 10 (dez) dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público.
✂️ e) 15 (quinz dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público.