Quanto à responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de fenômenos da natureza é correto afirmar: A) Gera o direito à indenização por danos morais, exclusivamente. B) A pessoa prejudicada tem direito à indenização com base na responsabilidade objetiva do Estado e do risco administrativo. C) Incide no campo da responsabilidade extracontratual do Estado e gera direito à indenização. D) A Administração Pública só poderá ser responsabilizada se ficar comprovada sua omissão ou atuação deficiente. E) Não há de se falar em direito à indenização nesta hipótese.

D) A Administração Pública só poderá ser responsabilizada se ficar comprovada sua omissão ou atuação deficiente.

Quanto à responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de fenômenos da natu...

Quanto à responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de fenômenos da natureza é correto afirmar:

✂️ a) Gera o direito à indenização por danos morais, exclusivamente.
✂️ b) A pessoa prejudicada tem direito à indenização com base na responsabilidade objetiva do Estado e do risco administrativo.
✂️ c) Incide no campo da responsabilidade extracontratual do Estado e gera direito à indenização.
✂️ d) A Administração Pública só poderá ser responsabilizada se ficar comprovada sua omissão ou atuação deficiente.
✂️ e) Não há de se falar em direito à indenização nesta hipótese.