Ao mover ação de desapropriação de imóvel, por motivo de utilidade pública, o Po...

Ao mover ação de desapropriação de imóvel, por motivo de utilidade pública, o Poder Público requereu a imissão provisória na posse. Todavia, não realizou o depósito da quantia determinada pelo Juízo nem, conseqüentemente, chegou a imitir-se efetivamente na posse do imóvel. Posteriormente, o decreto de expropriação foi revogado e o Poder Público desistiu da ação, antes do oferecimento da contestação. Nesse caso,