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A respeito dos tributos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:

Q226835 • Direito Tributário • Tributos • FCC • PGE SE • Procurador

A respeito dos tributos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:

a) Após a Emenda Constitucional nº 29, o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano pode ser exigido através de alíquotas progressivas desde que o Município possua plano diretor.
b) Na ausência do exercício do poder de tributar pelos Estados e pelos Municípios, a União poderá dispor, por intermédio de lei ordinária federal, sobre os tributos de competência dessas pessoas políticas.
c) Apesar de os impostos serem tributos não vinculados, os Estados poderão instituir adicional de até dois pontos percentuais na alíquota do ICMS, sobre os produtos e serviços supérfluos e nas condições definidas na lei complementar de que trata o art. 155, § 2º , XII, da Constituição Federal, vinculado a um Fundo de Combate à Pobreza.
d) As taxas podem ter a mesma base de cálculo de imposto.
e) A contribuição de melhoria pode ser exigida antes do início da obra pública.

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Questões sobre Tributos

1

Q1010761 • Contabilidade Geral • Tributos • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Assistente Administrativo e Financeiro • 2025
Acerca de finanças, orçamento e tributos, julgue o item seguinte.
Tributos dos quais uma empresa não seja contribuinte, apenas responsável pelo recolhimento dos valores aos cofres públicos, devem ser registrados contabilmente como despesas, em contrapartida a uma conta de passivo.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1006397 • Contabilidade Geral • Tributos • VUNESP • EBSERH • Contabilidade • 2020
Assinale a alternativa que contenha a alíquota de ISS sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
- a) 0.5%.
- b) 1.2%.
- c) 2%.
- d) 3.8%.
- e) Não há incidência.
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3

Q1005964 • Contabilidade Geral • Tributos • CESPE CEBRASPE • TRT 7 Região CE • Contabilidade
Acerca da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir.
I- Vendas de produtos a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação são excluídas da base de cálculo da COFINS.
II- Os créditos da COFINS referentes a imóveis em construção adquiridos para revenda podem ser integralmente descontados pela pessoa jurídica adquirente.
III- Os custos correspondentes à energia térmica consumida no estabelecimento de pessoa jurídica contribuinte podem ser descontados da base de cálculo da COFINS.
Assinale a opção correta.
- a) Estão certos apenas os itens I e II.
- b) Estão certos apenas os itens I e III.
- c) Estão certos apenas os itens II e III.
- d) Todos os itens estão certos.
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4

Q999164 • Contabilidade Geral • Tributos • IBFC • IMBEL • Contador • 2024
Com relação aos impostos e às contribuições das empresas, analise as afirmativas abaixo.
I. No Brasil, os impostos e as contribuições sobre o lucro compreendem o Imposto de Renda – IR e Contribuição Social sobre o Lucro - CSLL, que incidem sobre o lucro.
II. O Programa de Integração Social - PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidem sobre a receita bruta das empresas.
III. O IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte é sempre retido pela fonte pagadora no momento do pagamento ou crédito de honorários, aluguéis, juros, dividendos e outros.
IV.O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um imposto administrado pelo governo federal.
Estão corretas as afirmativas:
- a) I apenas
- b) II apenas
- c) I e II apenas
- d) I, II e III apenas
- e) I, II, III e IV
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5

Q992684 • Contabilidade Geral • Tributos • IBADE • Prefeitura de Jaru RO • Contador • 2024
Como são calculadas as contribuições para o PIS e o PASEP?
- a) A partir do patrimônio líquido das empresas;
- b) Proporcionalmente ao número de funcionários das empresas;
- c) Sobre o faturamento bruto das empresas;
- d) De acordo com o lucro líquido das empresas;
- e) Com base na folha de pagamento das empresas.
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6

Q971930 • Contabilidade Geral • Tributos • CESGRANRIO • Petrobras • Técnico de Comercialização e Logística Júnior • 2018
A Indústria J apresentou as seguintes informações sobre a venda de um dos seus produtos, realizada para a Comercial K, contribuinte do ICMS, revender (comercializar):
Em reais Desconto incondicional concedido 30,00 Frete incluso na Nota Fiscal 20,00 IPI incidente sobre a operação (10%) 100,00 Valor das mercadorias (sem IPI) 1.000,00
O ICMS suportado pela Indústria J na comercialização dessas mercadorias (produtos) é de 12%.
Nesse contexto, o valor do ICMS destacado na Nota Fiscal emitida pela Indústria J, em reais, é
- a) 118,80
- b) 120,00
- c) 128,40
- d) 130,80
- e) 132,00
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7

Q960558 • Contabilidade Geral • Tributos • CONSULPLAN • TRF 2a REGIÃO • Contadoria
“A empresa ZGN Ltda. atua exclusivamente no ramo comercial e fez aquisição de uma mercadoria para revenda no valor de R$ 1.000,00 (valor total da nota, já com tributos). Na nota fiscal da operação, emitida pela indústria vendedora, constava o ICMS no valor de R$ 150,00 e IPI no valor de R$ 100,00.” Sabendo que a ZGN Ltda. efetuou o pagamento à vista, em dinheiro, no valor total da nota que era R$ 1.000,0, qual o lançamento contábil que ela deve realizar? (Desconsidere data e histórico).
- a) D – Caixa R$ 1.000,00 C – Mercadorias R$ 850,00 C – ICMS a recuperar R$ 150,00
- b) D – Mercadorias R$ 850,00 D – ICMS a recuperar R$ 150,00 C – Caixa R$ 1.000,00
- c) D ? Mercadorias R$ 750,00 D – IPI a recuperar R$ 100,00 D – ICMS a recuperar R$ 150,00 C – Caixa R$ 1.000,00
- d) D – Mercadorias R$ 1.000,00 C – Caixa R$ 1.000,00
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8

Q923918 • Direito Tributário • Tributos • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Considere que a União institua uma lei visando definir o valor de serviços administrativos de órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento quanto às fiscalizações de estabelecimentos que acondicionam carnes bovinas destinadas à exportação. Nessa hipótese, o valor a ser pago pelos contribuintes constitui
- a) taxa, por decorrer de regime jurídico tributário.
- b) tarifa, pelo caráter compulsório da cobrança.
- c) imposto, por decorrer da lei.
- d) contribuição, por corresponder a arrecadação de valores para atividade específica.
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9

Q922649 • Direito Tributário • Tributos • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
No que tange à definição de tributo, é correto afirmar que é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir,
- a) que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.
- b) que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.
- c) que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei complementar e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.
- d) que não constitua sanção de ato ilícito, instituído em lei e cobrada mediante atividade legislativa.
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Q268713 • Direito Tributário • Tributos • FUNIVERSA • SEPLAG DF • Analista Ciências Contábeis
Assinale a alternativa correta no que diz respeito a tributos.
- a) A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos; tarifas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
- b) As contribuições não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
- c) É obrigatória, para maior transparência da cobrança do tributo, a cobrança da tarifa para o custeio do serviço de iluminação pública na fatura de consumo de energia elétrica.
- d) Os municípios e o Distrito Federal poderão instituir tarifa, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
- e) Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
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A respeito dos tributos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:

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