Acerca dos princípios gerais referentes aos tributos, assinale a opção incorreta. A) As taxas não podem ter base de cálculo própria de impostos. B) Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. C) A aplicação dos recursos oriundos de empréstimo compulsório não pode ser vinculada à despesa que fundamentou sua instituição. D) A pessoa natural destinatária de operações de importação pode ser equiparada a pessoa jurídica, na forma da lei. E) A União, mediante lei complementar, pode instituir empréstimo compulsório.

C) A aplicação dos recursos oriundos de empréstimo compulsório não pode ser vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

Acerca dos princípios gerais referentes aos tributos, assinale a opção incorreta.

Acerca dos princípios gerais referentes aos tributos, assinale a opção incorreta.

✂️ a) As taxas não podem ter base de cálculo própria de impostos.
✂️ b) Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
✂️ c) A aplicação dos recursos oriundos de empréstimo compulsório não pode ser vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
✂️ d) A pessoa natural destinatária de operações de importação pode ser equiparada a pessoa jurídica, na forma da lei.
✂️ e) A União, mediante lei complementar, pode instituir empréstimo compulsório.