Instituição de educação é imune a impostos sobre o patrimônio, rendas e serviços. Apesar disso, a fiscalização tributária, com base na legislação tributária, exige que ela cumpra uma série de obrigações assessórias, no interesse da arrecadação. Diante desse caso, é correto afirmar que a Instituição A) não precisa cumprir as obrigações assessórias, pois está imune as obrigações principais. B) não precisa cumprir as obrigações assessórias, pois, apesar de serem independentes, precisam ser previstas, em todos os seus pormenores, por uma lei em sentido formaL C) precisa cumprir as obrigações assessórias, pois elas são independentes da obrigação principal. D) não precisa cumprir as obrigações assessórias, pois elas só devem ser cumpridas quando previstas em lei complementar. E) só precisa cumprir as obrigações assessárias se desejar, pois elas não são obrigatórias.

E) só precisa cumprir as obrigações assessárias se desejar, pois elas não são obrigatórias.

Instituição de educação é imune a impostos sobre o patrimônio, rendas e serviços. Ap...

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1Q226879 | Direito Tributário, Procurador do Estado, PGE RS, PGE RS

Instituição de educação é imune a impostos sobre o patrimônio, rendas e serviços. Apesar disso, a fiscalização tributária, com base na legislação tributária, exige que ela cumpra uma série de obrigações assessórias, no interesse da arrecadação. Diante desse caso, é correto afirmar que a Instituição

✂️ a) não precisa cumprir as obrigações assessórias, pois está imune as obrigações principais.
✂️ b) não precisa cumprir as obrigações assessórias, pois, apesar de serem independentes, precisam ser previstas, em todos os seus pormenores, por uma lei em sentido formaL
✂️ c) precisa cumprir as obrigações assessórias, pois elas são independentes da obrigação principal.
✂️ d) não precisa cumprir as obrigações assessórias, pois elas só devem ser cumpridas quando previstas em lei complementar.
✂️ e) só precisa cumprir as obrigações assessárias se desejar, pois elas não são obrigatórias.