Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
Vamos analisar a questão: ela quer saber qual alternativa está incorreta sobre a participação pública no procedimento de EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e licenciamento ambiental.
a) Está correta. Para a participação pública ser efetiva, é fundamental que as pessoas tenham acesso às informações ambientais que a administração pública possui.
b) Também correta. Existe legislação federal que garante o acesso público aos dados ambientais dos órgãos do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente).
c) Incorreta. O direito de solicitar informações ambientais não está condicionado a morar na região da obra. Qualquer cidadão pode pedir essas informações, independentemente de onde mora.
d) Correta. As informações ambientais coletadas por indivíduos junto ao poder público não podem ser usadas para fins comerciais, pois são para proteção e controle ambiental.
e) Correta. A audiência pública no procedimento de EIA é regulada por resolução do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
Portanto, a alternativa incorreta é a c), pois restringe indevidamente o direito de acesso à informação ambiental.
Vamos analisar a questão: ela quer saber qual alternativa está incorreta sobre a participação pública no procedimento de EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e licenciamento ambiental.
a) Está correta. Para a participação pública ser efetiva, é fundamental que as pessoas tenham acesso às informações ambientais que a administração pública possui.
b) Também correta. Existe legislação federal que garante o acesso público aos dados ambientais dos órgãos do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente).
c) Incorreta. O direito de solicitar informações ambientais não está condicionado a morar na região da obra. Qualquer cidadão pode pedir essas informações, independentemente de onde mora.
d) Correta. As informações ambientais coletadas por indivíduos junto ao poder público não podem ser usadas para fins comerciais, pois são para proteção e controle ambiental.
e) Correta. A audiência pública no procedimento de EIA é regulada por resolução do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
Portanto, a alternativa incorreta é a c), pois restringe indevidamente o direito de acesso à informação ambiental.