NÃO faz parte do processo legislativo a elaboração de:...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca FJG aplicada no concurso Prefeitura de Rio de Janeiro RJ. Confira a resolução completa abaixo:

Q2269•
Conhecimentos Específicos•
Noções de Direito•
FJG•
Prefeitura de Rio de Janeiro RJ•
Guarda Municipal

NÃO faz parte do processo legislativo a elaboração de:

leis delegadas

leis complementares

decretos

emendas à Constituição

Questões Relacionadas

Q3978•
Conhecimentos Específicos•
Noções de Direito•
Polícia Civil SP•
Escrivão de Polícia

Assinale o conceito de crime lecionado pelos penalistas que adotam a corrente doutrinária finalística, que tem em Welzel seu maior expoente.

Ação típica, antijurídica e culpável.

Ação típica, antijurídica e voluntária.

Ação típica e juridicamente relevante.

Ação típica, antijurídica e dolosa.

Ação típica e culpável.

Q2258•
Conhecimentos Específicos•
Noções de Direito•
FJG•
Prefeitura de Rio de Janeiro RJ•
Guarda Municipal

Se um agente da guarda municipal pratica um ato excedendo sua competência legal, acaba invalidando esse ato, porque ninguém pode agir em nome da Administração fora do que a lei lhe permite. Tal hipótese configura caso de abuso de autoridade por:

excesso de poder

desvio de finalidade

omissão da Administração

ilegalidade do meio empregado

Q3983•
Conhecimentos Específicos•
Noções de Direito•
Polícia Civil SP•
Escrivão de Polícia

Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fito de obter informação, declaração ou confissão caracteriza

Notificações

Nada por aqui

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