David Castilho
EQUIPE
30/12/2024 • 04:29
Gabarito: c)
A responsabilidade ambiental na esfera penal é um tema importante e que envolve a aplicação de normas específicas para punir condutas que causem danos ao meio ambiente.
No que se refere à responsabilização penal da Pessoa Jurídica, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de que é possível responsabilizar a Pessoa Jurídica desde que cumulada com a responsabilidade da pessoa física que age com o elemento subjetivo próprio do evento criminoso. Isso significa que a Pessoa Jurídica pode ser responsabilizada pelos crimes ambientais cometidos por seus representantes, desde que fique comprovado que agiram no interesse da entidade.
É importante ressaltar que a responsabilidade da Pessoa Jurídica não exclui a responsabilidade da pessoa física, podendo ambas serem responsabilizadas de forma cumulativa.
Portanto, a alternativa correta é a letra c).
A responsabilidade ambiental na esfera penal é um tema importante e que envolve a aplicação de normas específicas para punir condutas que causem danos ao meio ambiente.
No que se refere à responsabilização penal da Pessoa Jurídica, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de que é possível responsabilizar a Pessoa Jurídica desde que cumulada com a responsabilidade da pessoa física que age com o elemento subjetivo próprio do evento criminoso. Isso significa que a Pessoa Jurídica pode ser responsabilizada pelos crimes ambientais cometidos por seus representantes, desde que fique comprovado que agiram no interesse da entidade.
É importante ressaltar que a responsabilidade da Pessoa Jurídica não exclui a responsabilidade da pessoa física, podendo ambas serem responsabilizadas de forma cumulativa.
Portanto, a alternativa correta é a letra c).