Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
As medidas de polícia administrativa são aquelas adotadas pela Administração Pública para proteger interesses públicos, como a segurança, a saúde e a ordem. Elas são, em regra, auto-executórias, ou seja, a Administração pode executá-las diretamente, sem precisar de autorização judicial, especialmente quando há urgência para defender o interesse público. Por isso, a alternativa d) está correta ao afirmar que são auto-executórias se necessárias para a defesa urgente do interesse público.
As outras alternativas apresentam erros: a) fala em atributo da exigibilidade, que não é o termo correto para justificar a auto-executoriedade; b) está errada porque não é sempre necessária autorização judicial; c) menciona decisão arbitrária, o que não é permitido; e e) diz que a auto-executoriedade é indevida sem autorização legal, mas a lei prevê essa possibilidade em casos urgentes.
As medidas de polícia administrativa são aquelas adotadas pela Administração Pública para proteger interesses públicos, como a segurança, a saúde e a ordem. Elas são, em regra, auto-executórias, ou seja, a Administração pode executá-las diretamente, sem precisar de autorização judicial, especialmente quando há urgência para defender o interesse público. Por isso, a alternativa d) está correta ao afirmar que são auto-executórias se necessárias para a defesa urgente do interesse público.
As outras alternativas apresentam erros: a) fala em atributo da exigibilidade, que não é o termo correto para justificar a auto-executoriedade; b) está errada porque não é sempre necessária autorização judicial; c) menciona decisão arbitrária, o que não é permitido; e e) diz que a auto-executoriedade é indevida sem autorização legal, mas a lei prevê essa possibilidade em casos urgentes.