ANTE A HIGIDEZ COMO CARACTERISTICA INERENTE AO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL...

a) A Constituição ó que cria os tributos;

b) No texto constitucional,dentre as diferentes maneiras por meio das quais o legislador constituinte outorga competência tributária, pode-se distinguir aquela exercitada mediante a exclusiva identificação do aspecto material da hipótese de incidência do tributo;

c) A destinação do produto da arrecadação sempre se encontra presente na outorga da competencia, validando o tributo;

d) A Constituição Federal não menciona expressamente, em hipótese alguma, o contribuinte do tributo