Por David Castilho em 03/01/2025 00:23:26🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
Comentário:
I - Correto. A internacionalização dos direitos humanos teve início na segunda metade do século XIX, com a luta contra a escravidão e a regulação dos direitos do trabalhador assalariado, culminando na criação da Organização Internacional do Trabalho em 1919.
II - Incorreto. A concepção de gerações de direitos humanos remete à ideia de que os direitos humanos evoluem ao longo do tempo, não necessariamente se sobrepondo, mas coexistindo e se fortalecendo. Os direitos humanos são interdependentes, inter-relacionados e indivisíveis.
III - Correto. A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 reforça a tendência à universalização dos direitos humanos, abrangendo não apenas direitos civis, mas também direitos econômicos e sociais.
IV - Incorreto. A Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, foi adotada em 1969 e instituiu a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Suas decisões não podem ser coercitivamente impostas, mas são de cumprimento obrigatório para os Estados partes após o esgotamento das instâncias recursais.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), pois apenas as assertivas II e III estão corretas.
Comentário:
I - Correto. A internacionalização dos direitos humanos teve início na segunda metade do século XIX, com a luta contra a escravidão e a regulação dos direitos do trabalhador assalariado, culminando na criação da Organização Internacional do Trabalho em 1919.
II - Incorreto. A concepção de gerações de direitos humanos remete à ideia de que os direitos humanos evoluem ao longo do tempo, não necessariamente se sobrepondo, mas coexistindo e se fortalecendo. Os direitos humanos são interdependentes, inter-relacionados e indivisíveis.
III - Correto. A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 reforça a tendência à universalização dos direitos humanos, abrangendo não apenas direitos civis, mas também direitos econômicos e sociais.
IV - Incorreto. A Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, foi adotada em 1969 e instituiu a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Suas decisões não podem ser coercitivamente impostas, mas são de cumprimento obrigatório para os Estados partes após o esgotamento das instâncias recursais.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), pois apenas as assertivas II e III estão corretas.