A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96) preconiza a valorização dos profissionais da educação. O texto da lei determina a valorização do profissional da educação, assegurando-lhe, inclusive nos termos dos estatutos e dos Planos de Carreira do Magistério Público alguns direitos (Art.67.) Entre os direitos previstos na lei, não se destaca: A) Transferência de unidade de trabalho, levando em conta a necessidade pessoal e das unidades de ensino. B) Piso salarial profissional. C) Ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos. D) Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho. E) Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim.

A) Transferência de unidade de trabalho, levando em conta a necessidade pessoal e das unidades de ensino.

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1Q227021 | Pedagogia, Base Nacional Comum Curricular BNCC, Professor Economia e Gestão Rural, IF SE, IF SE

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96) preconiza a valorização dos profissionais da educação. O texto da lei determina a valorização do profissional da educação, assegurando-lhe, inclusive nos termos dos estatutos e dos Planos de Carreira do Magistério Público alguns direitos (Art.67.)

Entre os direitos previstos na lei, não se destaca:

✂️ a) Transferência de unidade de trabalho, levando em conta a necessidade pessoal e das unidades de ensino.
✂️ b) Piso salarial profissional.
✂️ c) Ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
✂️ d) Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho.
✂️ e) Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim.