Questões Direito Processual Penal Atos judiciais decisões interlocutórias

A e B foram condenados pela prática de roubo qualificado consumado. A ...

Responda: A e B foram condenados pela prática de roubo qualificado consumado. A decisão transita em julgado para A. B recorre. Em razões de apelação, o defensor de B requer, em...


1Q227037 | Direito Processual Penal, Atos judiciais decisões interlocutórias, Procurador, PGE SP, FCC

A e B foram condenados pela prática de roubo qualificado consumado. A decisão transita em julgado para A. B recorre. Em razões de apelação, o defensor de B requer, em preliminar, a decretação de nulidade da sentença de primeiro grau que não apreciou todas as teses da defesa. No mérito, pleiteia a absolvição por falta de provas e subsidiariamente o reconhecimento da forma tentada do delito. O Tribunal absolve B com fundamento no art. 386, I, do Código de Processo Penal e estende a decisão a A. A decisão está

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