No curso do inquérito policial surgem elementos que demonstram que o indiciado era inimputável quando da prática da infração penal. A autoridade policial elabora o relatório e o Ministério Público oferece a denúncia que é recebida. No despacho de recebimento, o juiz determina a instauração de incidente de insanidade mental. A realização do exame A) implicará nulidade dos atos anteriormente praticados, se comprovada a inimputabilidade do agente. B) estará condicionada à concordância da defesa, salvo nos casos de crime apenado com reclusão. C) deveria ter sido determinada pelo Delegado de Polícia antes do indiciamento do réu. D) não implicará suspensão do processo, porque a ação penal só se inicia com a citação do réu. E) implicará suspensão do processo, porque a ação penal já está iniciada.

E) implicará suspensão do processo, porque a ação penal já está iniciada.

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No curso do inquérito policial surgem elementos que demonstram que o indiciado era i...

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1Q227060 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Procurador, PGE SP, FCC

No curso do inquérito policial surgem elementos que demonstram que o indiciado era inimputável quando da prática da infração penal. A autoridade policial elabora o relatório e o Ministério Público oferece a denúncia que é recebida. No despacho de recebimento, o juiz determina a instauração de incidente de insanidade mental. A realização do exame

✂️ a) implicará nulidade dos atos anteriormente praticados, se comprovada a inimputabilidade do agente.
✂️ b) estará condicionada à concordância da defesa, salvo nos casos de crime apenado com reclusão.
✂️ c) deveria ter sido determinada pelo Delegado de Polícia antes do indiciamento do réu.
✂️ d) não implicará suspensão do processo, porque a ação penal só se inicia com a citação do réu.
✂️ e) implicará suspensão do processo, porque a ação penal já está iniciada.