Q227108•Direito Ambiental•Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•FCC•PGE AM•Procurador do EstadoAs licenças ambientais a serem concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM✂️A)não poderão ser outorgadas sem estudo prévio de impacto ambiental.✂️B)dividem-se nas categorias prévia, de instalação e de operação, no que se diferenciam das espécies de licenças previstas na legislação federal.✂️C)têm sua expedição condicionada ao pagamento da Taxa de Licenciamento Ambiental, que tem como fato gerador o serviço público de preservação do meio ambiente.✂️D)poderão ser concedidas com prazo de vigência indeterminado, se o empreendimento a ser licenciado assim o exigir.✂️E)serão deferidas ou indeferidas com base em relatório técnico fundamentado.ResponderCOMENTÁRIOSVÍDEOESTATÍSTICASSALVARMATERIALRelatar erroRelatar erro