Sobre as vedações constitucionais em matéria orçamentária, é correto afirmar: A) É vedada a instituição de fundos de qualquer natureza, mesmo através de lei. B) É vedada a concessão ou utilização de créditos limitados. C) É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes. D) A abertura dos créditos suplementares e especiais somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública. E) É vedado o início de programa ou projetos incluídos na lei orçamentária anual.

C) É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

Sobre as vedações constitucionais em matéria orçamentária, é correto afirmar:

Sobre as vedações constitucionais em matéria orçamentária, é correto afirmar:

✂️ a) É vedada a instituição de fundos de qualquer natureza, mesmo através de lei.
✂️ b) É vedada a concessão ou utilização de créditos limitados.
✂️ c) É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
✂️ d) A abertura dos créditos suplementares e especiais somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública.
✂️ e) É vedado o início de programa ou projetos incluídos na lei orçamentária anual.