Questão: Em 2008, a Comissão de Direito Internacional da ONU finalizo...

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ID: 227263•
Direito Internacional•
Sujeitos de Direito Internacional Público•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

No que concerne às fontes de direito internacional, julgue os itens
seguintes.

Em 2008, a Comissão de Direito Internacional da ONU finalizou seu projeto de artigos sobre reservas a tratados.

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Sujeitos de Direito Internacional Público•
CESPE CEBRASPE

Com relação à ONU, assinale a opção correta.

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Direito Internacional•
Sujeitos de Direito Internacional Público•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

O Estado B deslocou tropas e anunciou que invadiria, com
o uso da força, o Estado C em um mês. Findo o período, o Estado
B concretizou seu anúncio e anexou o território do Estado C ao seu.
O Conselho de Segurança da ONU, em reunião extraordinária,
impôs, então, embargo econômico ao Estado B. O Estado D, por
considerar as medidas contra o Estado B ilícitas, declarou-se neutro
no conflito e decidiu romper o embargo e praticar normalmente seu
comércio exterior com B.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

O deslocamento de tropas e o anúncio da futura invasão do Estado C já constituem, por si, violação à Carta da ONU.

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