O poder disciplinar pode ser definido como "a faculdade de punir internamente as...

questão de direito administrativo da banca cesgranrio aplicada no concurso capes (2008). confira a resolução completa abaixo:

Q22734•
Direito Administrativo•
CESGRANRIO•
CAPES•
Contador

O poder disciplinar pode ser definido como "a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração" (Hely Lopes Meirelles, in Direito Administrativo Brasileiro. 25^a edição. Malheiros, 2000, p. 115). Assim, tem-se como característica do poder disciplinar a(o)

dispensa de motivação da punição disciplinar.

aplicação de pena com a mesma natureza da punição criminal.

distribuição e o escalonamento das funções executivas da Administração Pública.

possibilidade de aplicação da punição disciplinar, sem prejuízo da punição criminal.

princípio da pena específica, sem margem de discricionariedade ao aplicador da pena.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
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TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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