Servidor público do Estado do Piauí, no exercício de suas atribuições, constata ...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TCE PI (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q227358•
Direito Administrativo•
FCC•
TCE PI•
Procurador

Servidor público do Estado do Piauí, no exercício de suas atribuições, constata a prática de irregularidade no órgão em que está lotado. Deixa, contudo, de levar essa informação ao conhecimento de seu superior hierárquico.
Ao assim proceder, o servidor

não violou dever inerente ao cargo, pois o exercício do direito de petição é facultativo.

violou dever inerente ao cargo, devendo ser obrigatoriamente punido com advertência.

violou dever inerente ao cargo, devendo ser obrigatoriamente punido com suspensão.

violou dever inerente ao cargo, devendo ser obrigatoriamente punido com demissão.

violou dever inerente ao cargo, tornando-se passível de advertência por escrito, se não se justificar penalidade mais grave.

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Direito Administrativo•
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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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