Q227370 • Direito Tributário • Impostos de Competência dos Estados • FCC • PGE SP • Procurador No que se refere ao ICMS, é correto afirmar que a) terá suas hipóteses de isenção fixadas em lei complementar. ✂️ b) nas operações com lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo caberá sempre ao Estado de origem. ✂️ c) resolução do Senado estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação. ✂️ d) terá por base de cálculo, para fins de substituição tributária, em relação às operações antecedentes ou concomitantes, o valor da operação praticada pelo substituto. ✂️ e) em relação às operações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado, aplicar-se-á a alíquota interna, quando o destinatário for contribuinte do imposto. ✂️ Resolver Analisando...