Marque a alternativa CORRETA:...

Questão de Direito Administrativo da banca MPT aplicada no concurso MPT (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q227378•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
MPT•
MPT•
Procurador

Marque a alternativa CORRETA:

O domínio eminente é o poder geral do Estado quanto a tudo que esteja nas suas linhas territoriais, em virtude da sua soberania. Inclui: bens públicos, privados e não sujeitos ao regime normal da propriedade, como o espaço aéreo.

O bem público afetado é o que está voltado para determinado fim público e a desafetação é o contrário, sendo que os bens de uso comum do povo jamais serão desafetados, por causa dessa tipologia que não pode ter sua finalidade alterada.

Os bens de uso especial são os cemitérios públicos, repartições, museus, aeroportos, terras reservadas aos indígenas. Perdem essa configuração, caso estejam sendo alvo de utilização por particulares, sobretudo por delegação.

Todas estão erradas.

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Q397974•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Natal RN•
Assessor Jurídico

A respeito de bens públicos, assinale a opção correta.

O Palácio do Planalto, em Brasília, é um bem público dominial.

A avenida Paulista, na cidade de São Paulo, é um bem público de uso especial.

Os cemitérios públicos são bens de uso comum.

Os bens afetados à finalidade pública não podem ser onerados por direitos reais de garantia.

Q411950•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
IBEG•
IPREVI ES•
Procurador Previdenciário

De acordo com a classificação dos bens públicos, o imóvel que abriga e pertence à Prefeitura de Viana é considerado

Q28682•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
INSTITUTO CIDADES•
Prefeitura de Barro Alto GO•
Auditor do Controle Interno

A concessão de regime jurídico dos bens públicos decorre dos interesses que o Poder Público representa quando atua, são eles: Inalienabilidade, Imprescritibilidade e Impenhorabilidade. De acordo com este regime jurídico, associe a segunda coluna de acordo com a primeira e, em seguida, marque a sequência correta:

(1) Inalienabilidade.
(2) Imprescritibilidade.
(3) Impenhorabilidade.

( ) Em regra geral, os bens públicos não podem ser alienados (vendidos, permutados ou doados).
( ) É a característica dos bens públicos que impedem que sejam adquiridos por usucapião. Os imóveis públicos, urbanos ou rurais, não podem ser adquiridos por usucapião.
( ) É a característica dos bens públicos que impedem que sejam eles oferecidos em garantia para cumprimento das obrigações contraídas pela Administração junto a terceiros.

2, 1, 3

1, 2, 3

2, 3, 1

1, 3, 2

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