As sanções administrativas de cunho ambiental encontram-se previstas em di...

As sanções administrativas de cunho ambiental encontram-se previstas em diferentes normas do SISNAMA, entre elas a Lei n.º 9.605/1998. As sanções administrativas previstas nessa lei não i...

Q227379 • Direito Ambiental • Sistema Nacional do Meio Ambiente • CESPE CEBRASPE • PGE AL • Procurador

As sanções administrativas de cunho ambiental encontram-se previstas em diferentes normas do SISNAMA, entre elas a Lei n.º 9.605/1998. As sanções administrativas previstas nessa lei não incluem a

a) advertência.
b) multa diária.
c) multa simples.
d) falência da empresa.
e) destruição ou inutilização de produto.

Analisando...

Questões sobre Sistema Nacional do Meio Ambiente

1

Q241428 • Direito Ambiental • Sistema Nacional do Meio Ambiente • CESPE CEBRASPE • IBAMA • Técnico Administrativo
📖 Texto associado ▼

Em relação às normas que criam e estabelecem a estrutura
regimental do IBAMA, julgue os itens seguintes.

Apesar de o IBAMA integrar o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), não é exigido, pela norma que aprova a estrutura regimental da autarquia, que os cargos em comissão sejam providos, exclusivamente, por servidores públicos dos quadros de pessoal dos órgãos integrantes do SISNAMA.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
2

Q223572 • Direito Ambiental • Sistema Nacional do Meio Ambiente • COPEVE • Prefeitura de Penedo AL • Procurador Municipal
Em relação aos efeitos jurídicos da existência do Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA, criado pela Lei n.º 6.938/81, é correto afirmar:
- a) todos os Municípios brasileiros, capitais de Estados federados devem executar as normas adotadas e decisões tomadas pelos órgãos superiores deste sistema administrativo.
- b) todos os Municípios brasileiros, independentemente do número de seus habitantes, devem executar as normas adotadas e decisões tomadas pelos órgãos superiores do SISNAMA.
- c) as normas adotadas pelos órgãos superiores do SISNAMA devem ser executadas pelos Municípios que celebram convênios administrativos com os órgãos competentes do Governo Federal sobre o respectivo assunto.
- d) as normas adotadas pelos órgãos superiores do SISNAMA se tornam obrigatórias para os Municípios que fazem parte de um consórcio público a ser formado pela respectiva Prefeitura e o IBAMA ou o Ministério do Meio Ambiente.
- e) em virtude do princípio constitucional da autonomia local, nenhum município brasileiro é obrigado de atender aos padrões de emissão estabelecidos pelos órgãos superiores do SISNAMA.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q193986 • Direito Ambiental • Sistema Nacional do Meio Ambiente • FCC • AL SP • Agente Técnico Legislativo Especializado Direito
Com relação ao Sistema Nacional do Meio Ambiente, a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República é classificada como órgão
- a) executor.
- b) central.
- c) consultivo.
- d) deliberativo.
- e) seccional.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q168848 • Direito Ambiental • Sistema Nacional do Meio Ambiente • FUNIVERSA • SEPLAG DF • Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental
Assinale a alternativa compatível com a Estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), prevista no Decreto n.º 99.274/1990.
- a) Órgão superior: CONAMA
- b) Órgão executor: Conselho de Governo
- c) Órgão central: Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal
- d) Órgão seccional: Ministério do Meio Ambiente
- e) Órgão local: Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Rio de Janeiro
Analisando...
Carregando informações...
5

Q118865 • Direito Ambiental • Sistema Nacional do Meio Ambiente • VUNESP • MPE SP • Analista de Promotoria I
Sobre a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), é correto afirmar que caberá
- a) ao órgão central, formado pela Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
- b) ao órgão superior, formado pelo CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambient, propor e estudar diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente.
- c) ao órgão executor, formado pelo Conselho do Governo, a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional para o meio ambiente e recursos ambientais.
- d) aos órgãos seccionais, compostos basicamente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, executar e fazer executar como órgão federal, as políticas e diretrizes fixadas para o meio ambiente.
- e) ao órgão executor, composto pelos órgãos municipais, controlar e verificar a correta execução das políticas ambientais.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Ambiental →

As sanções administrativas de cunho ambiental encontram-se previstas em di...

As sanções administrativas de cunho ambiental encontram-se previstas em diferentes normas do SISNAMA, entre elas a Lei n.º 9.605/1998. As sanções administrativas previstas nessa lei não i...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site