Em caso de omissão do Poder Público, A) cabe a impetração de mandado de segurança, apontando-se como coatora a autoridade que a lei indica como competente para praticar o ato. B) não cabe a impetração de mandado de segurança porque não existe ato de autoridade a ser contestado. C) a impetração de mandado de segurança deve ser antecedida do prévio esgotamento das vias administrativas, se cabível recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução. D) cabe a impetração de mandado de segurança, apontando-se como coatora a maior autoridade do órgão. E) não cabe a impetração de mandado de segurança porque não há sujeito ativo do ato coator.

A) cabe a impetração de mandado de segurança, apontando-se como coatora a autoridade que a lei indica como competente para praticar o ato.

Em caso de omissão do Poder Público,

Em caso de omissão do Poder Público,

✂️ a) cabe a impetração de mandado de segurança, apontando-se como coatora a autoridade que a lei indica como competente para praticar o ato.
✂️ b) não cabe a impetração de mandado de segurança porque não existe ato de autoridade a ser contestado.
✂️ c) a impetração de mandado de segurança deve ser antecedida do prévio esgotamento das vias administrativas, se cabível recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.
✂️ d) cabe a impetração de mandado de segurança, apontando-se como coatora a maior autoridade do órgão.
✂️ e) não cabe a impetração de mandado de segurança porque não há sujeito ativo do ato coator.