COBRANÇA DE CONTRIBUlÇÃO SINDICAL RURAL PATRONAL. IDENTIDADE DE BASE DE CÁLCULO ...

Questão de Direito Tributário da banca PGR aplicada no concurso PGR (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q227448•
Direito Tributário•
Contribuições sociais ou parafiscais•
PGR•
PGR•
Procurador

COBRANÇA DE CONTRIBUlÇÃO SINDICAL RURAL PATRONAL. IDENTIDADE DE BASE DE CÁLCULO E SUJElÇÃO PASSIVA COM O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR. NESSE CASO, DE SIMULTÂNEA COBRANÇA DA CONTRIBUlÇÃO E DO ITR, PODE-SE DIZER QUE:

É inexigivel a cobrança da contribuição por incidir o art. 154, I. da Carta Magna;

É indevida a cobrança da contribuição porquanto haveria bitributação;

Tratando-se de contribuição, a Constituição não proibe a coincidência da sua base de cálculo com a do imposto, o que é vedado relativamente ás taxas;

Mesmo as contribuições criadas na forma do § 4° , do art. 195, da Constituição Federal, podem ter fato gerador e base de cálculo próprios das contribuições existentes, quando a União obedece à regra da competência residual.

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Q167541•
Direito Tributário•
Contribuições sociais ou parafiscais•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal

Leia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso.
Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência.

( ) É legítima a cobrança da COFINS e do PIS sobre as operações relativas à energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.

( ) A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, com a incidência não-cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classifi cação contábil.

( ) Foram instituídas a Contribuição para o PIS/PASEPImportação e a Contribuição para a COFINS, devida pelo importador de bens estrangeiros ou serviços do exterior.

Q137491•
Direito Tributário•
Contribuições sociais ou parafiscais•
FCC•
TRF 3a•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico instituídas por competência exclusiva da União

incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

poderão ter alíquotas específicas, tendo por base a unidade de medida adotada.

não incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.

não poderão ter alíquotas, tendo por base no caso de importação, o valor aduaneiro.

não poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.

Q167717•
Direito Tributário•
Contribuições sociais ou parafiscais•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal

Sobre as contribuições sociais gerais (art. 149 da Constituição Federal), é errôneo afirmar-se, haver previsão de que

poderão ter alíquotas ad valorem ou específicas.

incidirão, também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.

incidirão, em todos os casos, uma única vez.

poderão ter por base, entre outras, o faturamento e a receita bruta.

não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

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