ID: 227520• Direito Tributário• Obrigação Tributária• FCC• PGE SE• ProcuradorA obrigação tributária principal, segundo dispõe o Código Tributário Nacional,✂️A)é um vinculo jurídico que nasce com a ocorrência do fato gerador e somente tem por objeto o pagamento, pelo contribuinte, de uma prestação, o tributo, ao Estado.✂️B)compreende, além do tributo, a penalidade pecuniária.✂️C)é um vínculo jurídico que nasce com o lançamento válido.✂️D)pode ser afetada por circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade.✂️E)é um vínculo jurídico que nasce com o lançamento homologado pelo Estado.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro