( ) a soberania do Júri tolhe a concessão de habeas corpus depois de transitar em julgado a decisão do Tribunal Popular;

( ) não há espaço para o exame da prova em sede de habeas corpus;

( ) é possível impetrar habeas corpus em mercê de pessoa jurídica;

( ) pessoa jurídica pode impetrar habeas corpus em favor de pessoa física.