NA COMPREENSÃO CONTEMPORÂNEA DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA EM DIREITO INTERNACIONAL, NO EXERCICIO DE JURISDIÇÃO UNIVERSAL, ESTADOS PODEM PROMOVER A PERSECUÇÃO PENAL A) contra qualquer pessoa sob seu império, não protegida por imunidade reconhecida por norma intemacional, quando acusada da prática de crimes graves. para os quais o direito internacional impõe a obrigação " aut dedere, aut judicare "; B) contra qualquer pessoa sob seu império, independentemente de imunidade que se lhe atribua, quando se trata de crimes de jus cogens ; C) contra qualquer pessoa, sob seu império ou não, independentemente de imunidade que se lhe atribua, quando se trata de crimes de jus cogens ; D) contra qualquer pessoa sob seu império ou não, desde que não protegida por imunidade reconhecida por norma internacional, quando acusada da prática de crimes graves, para os quais o direito internacional impõe a obrigação " aut dedere, aut judicare ".

A) contra qualquer pessoa sob seu império, não protegida por imunidade reconhecida por norma intemacional, quando acusada da prática de crimes graves. para os quais o direito internacional impõe a obrigação " aut dedere, aut judicare ";

Questões Direito Internacional Jurisdição

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1Q227529 | Direito Internacional, Jurisdição, Procurador, PGR, PGR

NA COMPREENSÃO CONTEMPORÂNEA DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA EM DIREITO INTERNACIONAL, NO EXERCICIO DE JURISDIÇÃO UNIVERSAL, ESTADOS PODEM PROMOVER A PERSECUÇÃO PENAL

✂️ a) contra qualquer pessoa sob seu império, não protegida por imunidade reconhecida por norma intemacional, quando acusada da prática de crimes graves. para os quais o direito internacional impõe a obrigação "aut dedere, aut judicare";
✂️ b) contra qualquer pessoa sob seu império, independentemente de imunidade que se lhe atribua, quando se trata de crimes de jus cogens;
✂️ c) contra qualquer pessoa, sob seu império ou não, independentemente de imunidade que se lhe atribua, quando se trata de crimes de jus cogens;
✂️ d) contra qualquer pessoa sob seu império ou não, desde que não protegida por imunidade reconhecida por norma internacional, quando acusada da prática de crimes graves, para os quais o direito internacional impõe a obrigação "aut dedere, aut judicare".

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

Explicando de forma simples: a jurisdição universal permite que um Estado processe pessoas que cometeram crimes graves, mesmo que esses crimes não tenham ocorrido em seu território ou contra seus nacionais. Porém, essa perseguição penal só pode ser feita contra pessoas que estejam sob a autoridade do Estado (ou seja, dentro do seu território ou sob sua jurisdição) e que não tenham imunidade reconhecida internacionalmente. Além disso, esses crimes precisam ser aqueles para os quais o direito internacional exige que o Estado ou entregue o acusado a outro país ("aut dedere") ou o julgue ("aut judicare"). Por isso, a alternativa a) está correta, pois reúne esses elementos de forma adequada.

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