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No que diz respeito aos princípios tributários a serem observados quando da instituição...

Responda: No que diz respeito aos princípios tributários a serem observados quando da instituição de determinados impostos, analise as assertivas abaixo: I. A instituição do IPTU deve ser feita com o...

1Q227549 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais Poder Tributar, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

No que diz respeito aos princípios tributários a serem observados quando da instituição de determinados impostos, analise as assertivas abaixo:

I. A instituição do IPTU deve ser feita com observância dos princípios da seletividade e da progressividade, seja em razão do valor do imóvel, seja como forma de promover o cumprimento da função social da propriedade.

II. As alíquotas do IPVA podem ser diferenciadas em função do tipo e da utilização do veículo.

III. Os impostos residuais devem observar os critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade.

IV. Em relação ao ITR, será progressivo com o intuito de desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

Após análise, pode-se dizer que:

✂️ a) Estão corretas apenas as assertivas III e IV.
✂️ b) Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
✂️ c) Estão incorretas apenas as assertivas II e III.
✂️ d) Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
✂️ e) Todas as assertivas estão corretas.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por julio henrique coimbra em 31/12/1969 21:00:00

i) não existe o critério da seletividade no iptu;

iii)os impostos residuais não devem ser cumulativos e não possuir base de cálculo e fato gerador próprio dos discriminados na CF

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