Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e)
A primeira afirmativa é verdadeira. O serviço público é um instituto do Direito Administrativo e pode ser prestado pela Administração Pública de forma direta (órgãos públicos) ou indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista). Isso está alinhado com o conceito tradicional e a doutrina administrativa.
A segunda afirmativa é falsa. A prestação do serviço público por particulares pode ocorrer mediante concessão ou permissão, que são precedidas de licitação, mas a autorização não exige licitação e é ato discricionário da Administração, não formalizado por contrato administrativo. Portanto, a afirmação que diz que o serviço público pode ser prestado por meio de autorização precedida de licitação e contrato é incorreta.
A terceira afirmativa é verdadeira. O serviço público visa oferecer utilidade e comodidade ao particular, atendendo preferencialmente aos direitos fundamentais, como saúde, segurança, educação, entre outros, o que está em consonância com a função social do serviço público.
A quarta afirmativa é falsa. A concessão patrocinada é regulada pela Lei nº 11.079/2004, que institui normas para parcerias público-privadas (PPP), e não pela Lei nº 8.987/1995, que trata das concessões e permissões de serviços públicos em geral. Portanto, a concessão patrocinada não é genericamente regida pela Lei nº 8.987/1995.
Checagem dupla confirma que a sequência correta é V - F - V - F, correspondente à alternativa e.
A primeira afirmativa é verdadeira. O serviço público é um instituto do Direito Administrativo e pode ser prestado pela Administração Pública de forma direta (órgãos públicos) ou indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista). Isso está alinhado com o conceito tradicional e a doutrina administrativa.
A segunda afirmativa é falsa. A prestação do serviço público por particulares pode ocorrer mediante concessão ou permissão, que são precedidas de licitação, mas a autorização não exige licitação e é ato discricionário da Administração, não formalizado por contrato administrativo. Portanto, a afirmação que diz que o serviço público pode ser prestado por meio de autorização precedida de licitação e contrato é incorreta.
A terceira afirmativa é verdadeira. O serviço público visa oferecer utilidade e comodidade ao particular, atendendo preferencialmente aos direitos fundamentais, como saúde, segurança, educação, entre outros, o que está em consonância com a função social do serviço público.
A quarta afirmativa é falsa. A concessão patrocinada é regulada pela Lei nº 11.079/2004, que institui normas para parcerias público-privadas (PPP), e não pela Lei nº 8.987/1995, que trata das concessões e permissões de serviços públicos em geral. Portanto, a concessão patrocinada não é genericamente regida pela Lei nº 8.987/1995.
Checagem dupla confirma que a sequência correta é V - F - V - F, correspondente à alternativa e.