Em relação aos royalties recebidos pelos Estados em decorrência da exploração do petróleo, é correto afirmar: A) classificam-se como receitas originárias dos Estados Federados e decorrem da exploração de patrimônio público da União. B) classificam-se como receitas tributárias derivadas das compensações financeiras devidas aos Estados pela exploração dos recursos minerais de seus territórios. C) a competência para fiscalizar sua arrecadação junto às concessionárias é exclusiva da Agência Nacional de Petróleo - ANP, que outorga as concessões. D) caracterizam-se como transferências voluntárias da União, pagas como compensação aos danos causados em seus territórios na extração do petróleo. E) têm a aplicação dos recursos sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas da União, por se tratarem de receitas originariamente federais.

A) classificam-se como receitas originárias dos Estados Federados e decorrem da exploração de patrimônio público da União.

Em relação aos royalties recebidos pelos Estados em decorrência da exploração...

Em relação aos royalties recebidos pelos Estados em decorrência da exploração do petróleo, é correto afirmar:

✂️ a) classificam-se como receitas originárias dos Estados Federados e decorrem da exploração de patrimônio público da União.
✂️ b) classificam-se como receitas tributárias derivadas das compensações financeiras devidas aos Estados pela exploração dos recursos minerais de seus territórios.
✂️ c) a competência para fiscalizar sua arrecadação junto às concessionárias é exclusiva da Agência Nacional de Petróleo - ANP, que outorga as concessões.
✂️ d) caracterizam-se como transferências voluntárias da União, pagas como compensação aos danos causados em seus territórios na extração do petróleo.
✂️ e) têm a aplicação dos recursos sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas da União, por se tratarem de receitas originariamente federais.