A outorga de isenção na legislação tributária

✂️ a) que recaia sobre a obrigação principal dispensa também o cumprimento das obrigações acessórias dependentes.

✂️ b) comporta raciocínio analógico para estender os seus efeitos.

✂️ c) interpreta-se de maneira literal.

✂️ d) interpreta-se da maneira mais favorável ao contribuinte.

✂️ e) poderá ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, desde que concedida por prazo certo e em função de determinada condição.

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