A concessão de garantia em operações de crédito A) depende sempre de limites e condições estabelecidos pelo Senado Federal, ainda que no caso dos Estados e Distrito Federal. B) quando em valor igual ou superior ao valor da operação de crédito dispensa a prestação de contragarantia. C) está condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser prestada, além de outros requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. D) pelas instituições financeiras estatais também submete- se às regras para garantia previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal para os entes. E) não admite o condicionamento de transferências constitucionais ao ressarcimento do pagamento de dívida, quando a União e os Estados estiverem honrando dívida de outro ente, em razão de garantia prestada.

C) está condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser prestada, além de outros requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A concessão de garantia em operações de crédito

1Q227622 | Direito Econômico, Operações de Crédito, Procurador, TCE RO, FCC

A concessão de garantia em operações de crédito

✂️ a) depende sempre de limites e condições estabelecidos pelo Senado Federal, ainda que no caso dos Estados e Distrito Federal.
✂️ b) quando em valor igual ou superior ao valor da operação de crédito dispensa a prestação de contragarantia.
✂️ c) está condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser prestada, além de outros requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
✂️ d) pelas instituições financeiras estatais também submete- se às regras para garantia previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal para os entes.
✂️ e) não admite o condicionamento de transferências constitucionais ao ressarcimento do pagamento de dívida, quando a União e os Estados estiverem honrando dívida de outro ente, em razão de garantia prestada.