1Q227623 | Direito Tributário, Procurador, PGR, PGR. ASSINALE A ALINEA CERTA: ✂️ a) ( ) o imposto de renda, de finalidade preponderantemente fiscal, não se submete ao princípio da noventena; ✂️ b) ( ) o ICMS e o IPI, por serem tributos indiretos, não comportam transferência do encargo financeiro; ✂️ c) ( ) o sujeito ativo do ICMS devido nas operações de importação pode ser ou o ente federado em que localizado o real destinatário jurídico da mercadoria ou o Estado diverso do destinatário final, mediante transferência do bem importado com "escala", chamada importação indireta; ✂️ d) ( ) a Constituição Federal veda a concessão de isenções heterônomas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro