A propósito das características e regime jurídico a que se submetem as entidades da Administração indireta, é correto afirmar: A) A autarquia é pessoa jurídica de direito público, com as mesmas prerrogativas e sujeições da Administração direta, exceto no que diz respeito ao regime de seus bens. B) A criação de sociedade de economia mista e de empresa pública depende de autorização legislativa, assim como a criação de subsidiárias dessas entidades. C) A criação de sociedade de economia mista somente é possível para exploração de atividade econômica stricto sensu . D) As empresas públicas podem explorar atividade econômica e prestar serviços públicos, com a participação minoritária de particulares em seu capital social. E) A autarquia é pessoa jurídica de direito privado, porém submetida aos princípios aplicáveis à Administração Pública, o que lhe confere um regime híbrido de prerrogativas e sujeições.

B) A criação de sociedade de economia mista e de empresa pública depende de autorização legislativa, assim como a criação de subsidiárias dessas entidades.

Questões Direito Administrativo Administração Indireta

A propósito das características e regime jurídico a que se submetem as entidades da ...

Responda: A propósito das características e regime jurídico a que se submetem as entidades da Administração indireta, é correto afirmar:

1Q227630 | Direito Administrativo, Administração Indireta, Procurador Especial de Contas, TCM BA, FCC

A propósito das características e regime jurídico a que se submetem as entidades da Administração indireta, é correto afirmar:

✂️ a) A autarquia é pessoa jurídica de direito público, com as mesmas prerrogativas e sujeições da Administração direta, exceto no que diz respeito ao regime de seus bens.
✂️ b) A criação de sociedade de economia mista e de empresa pública depende de autorização legislativa, assim como a criação de subsidiárias dessas entidades.
✂️ c) A criação de sociedade de economia mista somente é possível para exploração de atividade econômica stricto sensu.
✂️ d) As empresas públicas podem explorar atividade econômica e prestar serviços públicos, com a participação minoritária de particulares em seu capital social.
✂️ e) A autarquia é pessoa jurídica de direito privado, porém submetida aos princípios aplicáveis à Administração Pública, o que lhe confere um regime híbrido de prerrogativas e sujeições.