Questões Direito Tributário Competência Tributária

À luz da competência privativa, cabe aos estados, ao DF e aos municípios instituir c...

Responda: À luz da competência privativa, cabe aos estados, ao DF e aos municípios instituir contribuições sociais para custeio do sistema de previdência e assistência social de seus próprios servidores.


1Q227640 | Direito Tributário, Competência Tributária, Professor Direito, IFB, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens seguintes, que dizem respeito à competência
tributária.

À luz da competência privativa, cabe aos estados, ao DF e aos municípios instituir contribuições sociais para custeio do sistema de previdência e assistência social de seus próprios servidores.

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