Considerando a Lei Complementar Estadual 112/2005, que rege o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens ou Direitos (ITCMD) no Estado do Acre, assinale a alternativa correta. A) O ITCMD não incide sobre a instituição de usufruto vitalício. B) Nas transmissões por doação, o contribuinte do ITCMD é o doador. C) Nas transmissões causa mortis , a alíquota do ITCMD é progressiva, variando de quatro por cento a oito por cento. D) É isenta do ITCMD a doação de imóvel rural com o objetivo de implantar programa da reforma agrária.

D) É isenta do ITCMD a doação de imóvel rural com o objetivo de implantar programa da reforma agrária.

Considerando a Lei Complementar Estadual 112/2005, que rege o Imposto sobre a Transm...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.